\r\n Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se\r\n aos serviços prestados pela pessoa jurídica\r\n FLÁVIO ERNESTO ROCHA MATOS\r\n ME, devidamente registrada sob o CNPJ n. 18155946000192, e-mail:\r\n contato@appdoit.com.br, com sede em:\r\n
\r\nDourados - MS
\r\nCEP 79823-461
\r\nrepresentada por:
\r\n\r\n Flávio Ernesto Rocha Matos, na qualidade de: CEO.\r\n
\r\ndoravante denominada EDITOR DO APLICATIVO,
\r\npor meio do aplicativo Do It.
\r\n\r\n O aplicativo Do It caracteriza-se pela prestação dos seguintes\r\n serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de\r\n produtos e de serviços:\r\n
\r\n\r\n Edição de templates / e-cards para uso pessoal e profissional.\r\n
\r\n\r\n Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através\r\n do aplicativo Do It deverão, primeiramente, se informar sobre\r\n as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão\r\n disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio\r\n aplicativo.\r\n
\r\n\r\n Ao utilizar o aplicativo Do It, o usuário aceita integralmente\r\n as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de\r\n aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer\r\n navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de eventuais\r\n modificações ou atualizações ocorridas neste termos.\r\n
\r\n\r\n O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no\r\n próprio aplicativo sobre eventuais mudanças nas presentes normas.\r\n
\r\n\r\n Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário\r\n deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu\r\n interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de\r\n atendimento ao cliente, para apresentarlhe as suas ressalvas\r\n
\r\n\r\n O editor do aplicativo Do It se compromete a utilizar todas as\r\n soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço\r\n 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.\r\n Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou\r\n suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim\r\n de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra\r\n ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.\r\n
\r\n\r\n Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se\r\n aplicam a todas as extensões do aplicativo Do It em redes\r\n sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas\r\n ainda a serem implementadas.\r\n
\r\n\r\n Para a boa gestão, o editor do aplicativo Do It poderá, a qualquer\r\n momento:\r\n
\r\n\r\n a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do\r\n aplicativo a uma categoria específica de internautas;\r\n
\r\n\r\n b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do\r\n aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro\r\n ou de Direito internacional;\r\n
\r\n\r\n c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e\r\n modificações.\r\n
\r\n\r\n Os serviços disponibilizados no aplicativo Do It apenas poderão\r\n ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito\r\n brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil -\r\n menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou\r\n viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade,\r\n por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente\r\n assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão\r\n pelo cumprimento das presentes regras.\r\n
\r\n\r\n As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus\r\n representantes legais.\r\n
\r\n\r\n Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao aplicativo\r\n Do It. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo\r\n editor do aplicativo, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.\r\n
\r\n\r\n Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá\r\n fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações\r\n fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas.\r\n Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal,\r\n pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.\r\n
\r\n\r\n O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do\r\n qual o aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as\r\n comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas\r\n lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente\r\n suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.\r\n
\r\n\r\n Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login\r\n (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados\r\n para o acesso a sua conta no aplicativo Do It. Estes dados de\r\n conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de\r\n sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário\r\n compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo\r\n quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.\r\n
\r\n\r\n Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer\r\n forma, a conta, que é pessoal e intransferível.\r\n
\r\n\r\n Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer\r\n das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar\r\n nova inscrição no aplicativo.\r\n
\r\n\r\n O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação,\r\n requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo\r\n Do It. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente\r\n possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.\r\n
\r\n\r\n O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos\r\n serviços prestados pelo aplicativo Do It, desde que tenha lhes\r\n dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no\r\n próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.\r\n
\r\n\r\n O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele\r\n diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos\r\n usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de\r\n inteira responsabilidade dos próprios.\r\n
\r\nO usuário é responsável, ainda:
\r\n\r\n a) pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços, prezando\r\n pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no\r\n relacionamento com os demais usuários;\r\n
\r\n\r\n b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como\r\n normas de Direito nacional e de Direito internacional;\r\n
\r\n\r\n c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).\r\n
\r\nO editor não será responsável:
\r\n\r\n a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente\r\n relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando\r\n nesta rede;\r\n
\r\n\r\n b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu\r\n aplicativo.\r\n
\r\n\r\n O aplicativo Do It pode conter links externos redirecionando o\r\n usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não\r\n exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares\r\n realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade\r\n sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.\r\n
\r\n\r\n Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do aplicativo\r\n Do It, desde que não sirvam para fins comerciais ou\r\n publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do\r\n editor.\r\n
\r\n\r\n Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer\r\n tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,\r\n xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.\r\n
\r\n\r\n O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link\r\n levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver\r\n conforme a sua política editorial.\r\n
\r\n\r\n A estrutura do aplicativo Do It, bem como os textos, os\r\n gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais\r\n aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e\r\n são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à\r\n propriedade intelectual.\r\n
\r\n\r\n Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou\r\n total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por\r\n qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do\r\n editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e\r\n penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos\r\n que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de\r\n direitos autorais.\r\n
\r\n\r\n O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade\r\n intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a\r\n propriedade exclusiva do editor.\r\n
\r\n\r\n É vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o\r\n seu conteúdo ou sua aparência.\r\n
\r\n1. Informações gerais
\r\n\r\n Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados\r\n pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não,\r\n realizado pelo aplicativo e que poderão ou não serem armazenados. O\r\n objetivo é fornecer orientações a respeito das informações\r\n coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar,\r\n gerenciar, exportar ou excluir essas informações.\r\n
\r\n\r\n A política de privacidade do aplicativo está de acordo com a Lei\r\n federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet),\r\n com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de\r\n Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27\r\n de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados\r\n Pessoais).\r\n
\r\n\r\n Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de\r\n uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o\r\n usuário a consultar periodicamente esta seção.\r\n
\r\n2. Direitos do usuário
\r\n\r\n O aplicativo se compromete a cumprir as normas dispostas pelo\r\n Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em\r\n respeito aos seguintes princípios:\r\n
\r\n\r\n O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos\r\n pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção\r\n de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de\r\n Dados Pessoais (RGPD):\r\n
\r\n\r\n O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação\r\n escrita enviada ao aplicativo com o assunto\r\n \"RGDP-www.appdoit.com.br\", especificando:\r\n
\r\n\r\n O pedido deverá ser enviado ao e-mail:\r\n contato@appdoit.com.br\r\n
\r\n\r\n O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos\r\n seus dados.\r\n
\r\n3. Informações coletadas
\r\n3.1. Tipo de dados coletados
\r\n\r\n Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são apenas aqueles\r\n necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados\r\n sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento\r\n Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da\r\n Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n
\r\n\r\n Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário,\r\n como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e\r\n endereço do usuário, requisitos necessários para acessar\r\n determinados serviços oferecidos pelo aplicativo.\r\n
\r\n\r\n Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do\r\n contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído\r\n entre o aplicativo e o usuário, referente aos serviços oferecidos,\r\n sem os quais não será possível a sua execução.\r\n
\r\n\r\n Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados,\r\n desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em\r\n razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.\r\n
\r\n\r\n O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados\r\n pessoais e não os de terceiros.\r\n
\r\n\r\n 3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais\r\n
\r\n\r\n Ao utilizar os serviços aplicativo, o usuário está consentindo com o\r\n presente termo e com a sua política de privacidade.\r\n
\r\n\r\n O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer\r\n momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados\r\n antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita\r\n pelo e-mail:\r\n contato@appdoit.com.br\r\n
\r\n\r\n O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes,\r\n especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas\r\n poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou\r\n representados.\r\n
\r\n\r\n Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a\r\n execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no\r\n aplicativo.\r\n
\r\n\r\n O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas\r\n será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses\r\n previstas em lei, dentre outras, as seguintes:\r\n
\r\n3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
\r\n\r\n Os dados pessoas do usuário coletados pelo aplicativo têm por\r\n finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos\r\n estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações\r\n realizadas por meio do preenchimento de formulários.\r\n
\r\n\r\n Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade\r\n comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem\r\n como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e\r\n funcionamento de seus serviços.\r\n
\r\n\r\n Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao\r\n usuário de determinados conteúdos do aplicativo exclusivos para\r\n usuários cadastrados.\r\n
\r\n\r\n Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do\r\n contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído\r\n entre o aplicativo e o usuário, referente aos serviços oferecidos.\r\n
\r\n\r\n Se o aplicativo tiver a intenção de tratar os dados pessoais do\r\n usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as\r\n outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos\r\n direitos e obrigações.\r\n
\r\n3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
\r\n\r\n Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não\r\n superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais\r\n eles são processados.\r\n
\r\n\r\n O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os\r\n seguintes critérios:\r\n
\r\n\r\n Os dados pessoais do usuário serão armazenados pelo tempo em que o\r\n usuário mantiver plano ativo com o aplicativo.\r\n
\r\n\r\n Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o\r\n término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:\r\n
\r\n\r\n 3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais\r\n
\r\n\r\n Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com terceiros,\r\n que serão tratados apenas por este aplicativo.\r\n
\r\n4. Do tratamento dos dados pessoais
\r\n\r\n 4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)\r\n
\r\n\r\n O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do\r\n usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a\r\n agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com\r\n outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados\r\n pessoais.\r\n
\r\n\r\n Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais\r\n coletados é FLÁVIO ERNESTO ROCHA MATOS ME, representada por Flávio\r\n Ernesto Rocha Matos, que poderá ser contactado pelo e-mail:\r\n contato@appdoit.com.br\r\n
\r\n\r\n O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente\r\n do tratamento dos dados pessoais do usuário.\r\n
\r\n\r\n 4.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)\r\n
\r\n\r\n O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o\r\n profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o\r\n responsável pelo tratamento dos dados , bem como os trabalhadores\r\n que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos\r\n termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da\r\n Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de\r\n Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados\r\n presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com\r\n a autoridade de controle competente.\r\n
\r\n\r\n Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados (data protection\r\n officer) é Flávio Ernesto Rocha Matos e poderá ser contactado pelo\r\n e-mail:\r\n contato@appdoit.com.br.\r\n
\r\n\r\n 5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário\r\n
\r\n\r\n O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e\r\n organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança\r\n adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os\r\n custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as\r\n finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e\r\n gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.\r\n
\r\n\r\n Para tanto, o aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket\r\n Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma\r\n segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre\r\n o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira\r\n totalmente cifrada ou encriptada.\r\n
\r\n\r\n No entanto, o aplicativo se exime da responsabilidade por culpa\r\n exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou\r\n crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere\r\n seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de\r\n falha de segurança do aplicativo. O aplicativo se compromete, ainda,\r\n a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de\r\n violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um\r\n alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.\r\n
\r\n\r\n A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que\r\n provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a\r\n alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados\r\n pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo\r\n de tratamento.\r\n
\r\n\r\n Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do\r\n usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.\r\n
\r\n6. Dados de navegação (Cookies)
\r\n\r\n O aplicativo recorre eventualmente às técnicas de \"cookies\", que lhe\r\n permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação\r\n do usuário. Os \"cookies\" são pequenas quantidades de informação que\r\n são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se\r\n lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o\r\n servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por\r\n exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu\r\n local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar\r\n a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe\r\n serviços personalizados, de acordo com suas preferências.\r\n
\r\n\r\n Os \"cookies\" não permitem extrair qualquer informação do disco\r\n rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A\r\n única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte\r\n dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa\r\n informação ao servidor.\r\n
\r\n\r\n Os \"cookies\" que permitem identificar uma pessoa são considerados\r\n dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas\r\n anteriormente se aplicam aos \"cookies\".\r\n
\r\n\r\n Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com\r\n eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos\r\n produtos e serviços ofertados ao usuário.\r\n
\r\n\r\n O usuário poderá se opor ao registro de \"cookies\" pelo aplicativo,\r\n bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.\r\n Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a\r\n disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do\r\n aplicativo.\r\n
\r\n6.1. Cookies do aplicativo
\r\n\r\n Os \"cookies\" do aplicativo são aqueles cookies que são enviados ao\r\n computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente\r\n pelo aplicativo, para o seu melhor funcionamento.\r\n
\r\n\r\n A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do\r\n aplicativo e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas\r\n informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente\r\n do aplicativo e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos\r\n adaptados à sua preferência.\r\n
\r\n6.2. Cookies de redes sociais
\r\n\r\n O aplicativo utiliza plugins de redes sociais, que permitem\r\n acessá-las a partir do aplicativo. Dessa forma, os cookies de redes\r\n sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os\r\n titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de\r\n privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada\r\n caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas\r\n de privacidade. O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como\r\n os seus dados pessoais são tratados. Unicamente a título\r\n informativo, se indicam os seguintes links em que se poderá\r\n consultar as políticas de privacidade e cookies de algumas das\r\n principais redes sociais:\r\n
\r\n\r\n Facebook:\r\n https://www.facebook.com/policies/cookies/\r\n
\r\n\r\n Twitter:\r\n https://twitter.com/pt/privacy\r\n
\r\n\r\n Instagram:\r\n https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig\r\n
\r\n\r\n Youtube:\r\n https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt\r\n
\r\n\r\n Google+:\r\n https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt\r\n
\r\n\r\n Pinterest:\r\n https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy\r\n
\r\n\r\n LinkedIn:\r\n https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies\r\n
\r\n\r\n 6.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador\r\n
\r\n\r\n O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador.\r\n Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências\r\n salvas no aplicativo.\r\n
\r\n\r\n A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda\r\n dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os\r\n cookies:\r\n
\r\n\r\n Internet explorer:\r\n https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windowsinternet-explorer-delete-manage-cookies\r\n
\r\n\r\n Safari:\r\n https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac\r\n
\r\n\r\n Google Chrome:\r\n https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=ptBR&hlrm=pt\r\n
\r\n\r\n Mozila Firefox:\r\n https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/protecao-aprimorada-contra-rastreamento-firefox-desktop?redirectslug=ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam&redirectlocale=pt-BR\r\n
\r\n\r\n Opera:\r\n https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/\r\n
\r\n7. Reclamação a uma autoridade de controle
\r\n\r\n Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou\r\n judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar\r\n reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser\r\n feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência\r\n habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi\r\n alegadamente praticada a infração.\r\n
\r\n \r\n\r\n Por intermédio do aplicativo Do It, o editor fornece ao cliente\r\n um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e\r\n serviços vendidos. Os produtos e serviços estão descritos e\r\n apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo\r\n informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua\r\n portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade,\r\n composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros\r\n dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do\r\n usuário.\r\n
\r\n\r\n Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque\r\n disponível.\r\n
\r\n\r\n Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão\r\n precisadas no catálogo ou na loja online.\r\n
\r\n\r\n Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o\r\n usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua\r\n destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se\r\n tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o\r\n usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.\r\n
\r\n\r\n As ofertas serão disponibilizadas no aplicativo de acordo com a\r\n conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo\r\n previsto, se o estoque for finalizado e não for possível\r\n restabelecê-lo com os fornecedores do aplicativo.\r\n
\r\n\r\n O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e\r\n serviços a qualquer momento, publicando-os no aplicativo Do It.\r\n
\r\n\r\n Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva\r\n de disponibilidade de produtos e serviços nesta data.\r\n
\r\n\r\n Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de\r\n entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao\r\n cliente antes da realização do pedido.\r\n
\r\n\r\n O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado\r\n antes da validação final do pedido\r\n
\r\n\r\n O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista, através dos\r\n seguintes meios:\r\n
\r\n\r\n Cartão de crédito via integração segura Gerencianet.\r\n
\r\n\r\n O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos no\r\n aplicativo Do It será informado no momento do pedido, em dias\r\n úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a\r\n região, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.\r\n
\r\n\r\n Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a forma\r\n de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do\r\n produto, tais como prioridade ou adiantamento.\r\n
\r\n\r\n Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento do\r\n produto ou serviço, o cliente poderá desistir da compra e solicitar a\r\n devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de\r\n quaisquer justificativas.\r\n
\r\n\r\n Neste caso, ele deverá fazer retornar ao vendedor o produto ou serviço\r\n adquirido, nas mesmas condições em que o recebeu.\r\n
\r\n\r\n A política de trocas e de devoluções do aplicativo Do It será\r\n regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.\r\n 8.078, de 11 de setembro de 1990).\r\n
\r\n\r\n Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a devolução\r\n dos produtos ou dos serviços adquiridos apenas será realizada mediante\r\n verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem\r\n impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes\r\n diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os\r\n produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações\r\n constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem\r\n publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza\r\n
\r\n\r\n O usuário deverá comunicar o vendedor, por meio de seu serviço de\r\n atendimento, tão logo constate o vício no produto ou serviço\r\n adquirido. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível\r\n resolver o vício ou, independente deste prazo, a substituição das\r\n partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do\r\n produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou\r\n serviço essencial, o cliente poderá optar pela substituição do produto\r\n por outro de mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela\r\n devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.\r\n
\r\n\r\n Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do\r\n aplicativo Do It, o usuário poderá contatar diretamente o seu\r\n serviço de atendimento, através do endereço de e-mail:\r\n contato@appdoit.com.br, bem como do telefone: (79) 99965- 1366. Estes serviços de\r\n atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e\r\n horários:\r\n
\r\nDe segunda a sexta, das 8h às 18h
\r\n\r\n O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço\r\n da sede do aplicativo Do It, informado no início deste\r\n documento.\r\n
\r\n\r\n Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do\r\n aplicativo Do It poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou\r\n cancelar a conta do usuário:\r\n
\r\n\r\n a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente\r\n instrumento;\r\n
\r\nb) que descumprir os seus deveres de usuário;
\r\nc) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
\r\nd) que fornecer qualquer informação incorreta;
\r\n\r\n e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano\r\n a terceiro ou ao próprio aplicativo.\r\n
\r\n\r\n A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e\r\n venda foi atualizada pela última vez em: 19/05/2020.\r\n
\r\n\r\n O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem\r\n qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as\r\n presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do\r\n aplicativo Do It, seja pela disponibilização de novas\r\n funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já\r\n existentes.\r\n
\r\n\r\n Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta\r\n página para verificar as atualizações.\r\n
\r\n\r\n O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos\r\n termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas\r\n normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir,\r\n imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva\r\n ao serviço de atendimento, se assim o desejar.\r\n
\r\n\r\n Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento,\r\n será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua\r\n legislação consumerista.\r\n
\r\n\r\n Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em\r\n que se encontra a sede do editor do aplicativo.\r\n
\r\nSeja bem-vindo(a)!
\r\nA equipe do aplicativo Do It lhe deseja uma excelente navegação!
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